O Banco de Células do Rio de Janeiro (BCRJ) celebra um marco histórico para a ciência brasileira: a aprovação, em dezembro de 2024, pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.993/2024, que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas. Este avanço representa um passo crucial para o fortalecimento e a sustentabilidade das coleções biológicas no país, promovendo a conservação da biodiversidade e impulsionando a pesquisa científica.
Principais Benefícios do Projeto de Lei da Política Nacional de Coleções Biológicas
- Fortalecimento das Coleções Biológicas no Brasil
O Brasil possui atualmente cerca de 980 coleções biológicas científicas, segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia. Grande parte dessas coleções (61,2%) está em universidades públicas, enfrentando desafios relacionados à gestão e ao financiamento. O projeto de lei busca estruturar protocolos de gestão e biossegurança, assegurando a preservação e organização desses acervos tão importantes para a ciência. - Descentralização de Recursos
Uma das principais medidas propostas é a obrigatoriedade de destinar 30% dos recursos de editais e programas de fomento para instituições localizadas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Essa descentralização visa corrigir desigualdades regionais e fortalecer coleções em áreas menos favorecidas. - Fomento à Pesquisa e Formação de Recursos Humanos
O projeto prevê estímulos à capacitação de profissionais em curadoria e taxonomia, essenciais para a identificação e descrição da biodiversidade. Além disso, promove a divulgação de dados derivados das coleções, fomentando pesquisas em áreas estratégicas como saúde, biotecnologia e conservação. - Sustentabilidade Econômica e Ampliação das Coleções
A criação de linhas de financiamento e medidas de apoio específicas garantirá a sustentabilidade das coleções a curto, médio e longo prazo. Isso também permitirá a inclusão de novos materiais provenientes de biomas brasileiros, ampliando o alcance e a relevância dessas coleções. - Estímulo à Conservação da Biodiversidade
O projeto de lei reconhece a importância das coleções biológicas como ferramentas essenciais para a preservação ambiental. Ele busca garantir a infraestrutura necessária para que o Brasil continue avançando em estudos relacionados à biodiversidade e à conservação.
Impacto na Ciência e no Meio Ambiente
O BCRJ acredita que a aprovação deste projeto de lei fortalecerá significativamente a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a conservação ambiental no Brasil. Com esse avanço, o país dá um passo importante para consolidar sua posição como referência global em estudos biológicos, destacando-se pelo compromisso com a biodiversidade e a ciência.
Estamos acompanhando com entusiasmo a tramitação do projeto e aguardamos sua eventual sanção. Essa iniciativa tem o potencial de trazer benefícios duradouros para a ciência, a tecnologia e o meio ambiente brasileiro.
Fonte:Senado Federal
