Métodos alternativos avançam no Brasil: o que a Resolução CONCEA nº 75/2026 sinaliza para a ciência aplicada
O reconhecimento oficial de métodos alternativos no Brasil marca um ponto de inflexão importante para a ciência aplicada, a toxicologia in vitro e os sistemas baseados em cultura celular. Em janeiro de 2026, o CONCEA publicou a Resolução nº 75/2026, reconhecendo oficialmente mais um método alternativo ao uso de animais, desta vez voltado ao diagnóstico da raiva animal, com publicação no Diário Oficial da União.
Mais do que um avanço pontual, a resolução sinaliza uma mudança estrutural na forma como métodos substitutivos ao uso de animais passam a ser avaliados, validados e incorporados ao arcabouço regulatório brasileiro.
Um ecossistema de métodos, não uma técnica isolada
Embora a cultura celular ocupe papel central em muitos métodos alternativos modernos, a substituição do uso de animais não se apoia em uma única abordagem. O avanço regulatório observado reflete a consolidação de um ecossistema metodológico integrado, que combina diferentes técnicas, cada uma com função específica na geração de dados confiáveis.
Entre os métodos alternativos atualmente utilizados ou em processo de reconhecimento regulatório, destacam-se:
– ensaios imunológicos, como testes baseados em anticorpos e detecção de antígenos, amplamente aplicados em diagnóstico e vigilância sanitária;
– métodos moleculares, incluindo PCR e técnicas de amplificação de ácidos nucleicos, com elevada sensibilidade e especificidade;
– ensaios bioquímicos e enzimáticos, empregados na avaliação funcional de patógenos, toxinas e respostas biológicas;
– modelos in vitro baseados em cultura celular, utilizados para estudos de infectividade, replicação viral, citotoxicidade e mecanismos celulares;
– abordagens combinadas, que integram dados moleculares, celulares e analíticos, aumentando a robustez técnica e regulatória dos resultados.
Nesse cenário, a cultura celular não atua de forma isolada, mas como parte de uma arquitetura técnica mais ampla, na qual a confiabilidade do resultado depende da integração entre métodos, da padronização dos processos e do controle rigoroso da variabilidade.
O que sustenta a aceitação regulatória dos métodos alternativos
A adoção regulatória de métodos alternativos, independentemente da técnica empregada, depende de critérios que vão além do desempenho analítico imediato. Entre os fatores determinantes estão:
– validação metodológica, com demonstração de sensibilidade, especificidade e reprodutibilidade;
– reprodutibilidade interlaboratorial, essencial para aceitação institucional;
– rastreabilidade de insumos, amostras e processos;
– padronização de protocolos e critérios de interpretação.
Esses elementos aproximam o Brasil de práticas já consolidadas em ambientes regulatórios internacionais e reforçam o papel dos métodos in vitro como infraestrutura de decisão científica e sanitária, e não apenas como ferramentas experimentais.
A ciência invisível por trás dos métodos reconhecidos
Grande parte da robustez de um método alternativo está ancorada em aspectos que raramente aparecem nos protocolos finais, mas que definem sua confiabilidade:
– qualidade e autenticidade de reagentes e sistemas biológicos;
– controle rigoroso de contaminações;
– impacto de insumos críticos, como soros, meios de cultura e anticorpos;
– controle da variabilidade biológica e analítica ao longo do processo.
Sem esse domínio técnico, mesmo métodos conceitualmente sólidos podem perder força regulatória e comprometer a tomada de decisão.
Por que esse reconhecimento importa agora
O reconhecimento de métodos alternativos no Brasil ocorre em um momento de expansão acelerada da ciência in vitro, impulsionada por diagnóstico, desenvolvimento de biofármacos, toxicologia e estratégias de substituição ao uso de animais.
Nesse contexto, a Resolução CONCEA nº 75/2026 representa mais do que uma norma específica: ela sinaliza que o país caminha para um cenário em que qualidade, padronização e evidência técnica passam a ser requisitos centrais para a aceitação de métodos alternativos.
Onde o BCRJ se posiciona nesse cenário
O Banco de Células do Rio de Janeiro (BCRJ) atua no ponto em que ciência aplicada, técnica laboratorial e regulação se encontram. Nossa atuação envolve:
– fornecimento e controle de sistemas celulares;
– realização de testes in vitro com foco em qualidade e rastreabilidade;
– suporte técnico e científico para métodos alternativos;
– formação especializada alinhada às exigências atuais da ciência e da regulação.
Métodos alternativos não se sustentam apenas por inovação, eles se sustentam por rigor técnico, controle de processos e responsabilidade científica.
Um indicativo claro do futuro da ciência in vitro no Brasil
A Resolução CONCEA nº 75/2026 não representa um ponto final, mas um indicativo claro de direção. O avanço regulatório dos métodos alternativos no Brasil exige instituições, profissionais e infraestruturas laboratoriais capazes de operar em níveis mais elevados de controle, integração metodológica e qualidade dos dados.
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Fontes:
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Resolução CONCEA nº 75, de 23 de janeiro de 2026. Reconhece método alternativo para diagnóstico da raiva animal. Diário Oficial da União, 23 jan. 2026.
Disponível em:
https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/arquivos/arquivo/legislacao/resolucao-concea-no-75_2026-reconhece-metodo-alternativo-diagnostico-de-raiva-animal_dou-23-01-2026.pdfBanco de Células do Rio de Janeiro (BCRJ). Comunicação institucional e científica.
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