Avanços Regulatórios em Terapias Avançadas e nova Terapia Gênica aprovada para LCM e LLA
Explorando aspectos regulatórios de produtos inovadores na área da saúde, destacamos as mais recentes atualizações sobre Produtos de Terapia Avançada (PTA). A ANVISA define PTA como “produtos biológicos, utilizados com fins terapêuticos, obtidos a partir de células e tecidos humanos que foram submetidos a um processo de fabricação; ou produtos que consistem em ácidos nucleicos recombinantes e que têm como objetivo regular, reparar, substituir, adicionar ou deletar uma sequência genética ou modificar a expressão de um gene”. Essa definição clara abrange o uso de células para Terapia Celular, um tópico que nos entusiasma explorar aqui.
Essas atualizações, publicadas em dezembro de 2023, incluem a Instrução Normativa (IN) 270/2023, que revê as regras de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para produtos de terapia avançada (PTA), e a RDC 836/2023, que aborda Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica. Ambas representam avanços significativos na regulação desses produtos, impulsionando qualidade e eficácia no cenário brasileiro.
Além disso, a ANVISA lançou o Guia 70/2023 sobre estudos não clínicos de biodistribuição, alinhado às diretrizes do Conselho Internacional de Harmonização (ICH), promovendo a harmonização internacional e redução do uso de animais em estudos não clínicos de produtos de Terapia Gênica.
No encerramento de 2023, a ANVISA também aprovou o registro sanitário do TECARTUS® (brexucabtageno autoleucel), uma terapia gênica inovadora do laboratório Kite, indicada para o tratamento de linfoma de células do manto (LCM) e leucemia linfoblástica aguda (LLA). Essa aprovação marca mais um avanço notável na medicina personalizada, utilizando células T geneticamente modificadas dos pacientes.
Vamos explorar os principais destaques dessas mudanças e entender como elas impactam o cenário das terapias avançadas no Brasil.
Evolução da Regulação: IN 270/2023
A IN 270/2023 surge como um marco na adaptação regulatória, uma resposta essencial aos desafios apresentados pela antiga RDC 508/2021. Originada da RDC 214/2018, essa norma revelou suas limitações diante dos avanços tecnológicos e das demandas do setor de terapias avançadas.
Junto com a IN 270/2023, foi também publicada em dezembro deste ano a RDC 836/2023, que aborda as Boas Práticas em Células Humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica.
Acesse a RDC na íntegra: RDC 836/2023.
Um dos pontos de destaque é a introdução de requisitos suplementares às BPF de Medicamentos e disposições alternativas na fabricação de PTAs, uma abordagem inovadora. Isso não apenas aprimora a qualidade dos produtos, mas também promove a flexibilidade necessária para lidar com a complexidade inerente à produção de terapias avançadas. A norma reconhece a diversidade dos produtos e processos, permitindo adaptações fundamentadas.
Quanto à segurança, o documento reconhece a necessidade de uma gestão de qualidade robusta para enfrentar os desafios dinâmicos do setor, dando ênfase nos princípios de Gerenciamento de Riscos da Qualidade (GRQ), que permeiam toda a IN 270/2023, a fim de assegurar a consistência, eficácia e segurança das terapias avançadas.
Destaca-se ainda que ao estabelecer a aplicação integrada das Boas Práticas em Sangue, Tecidos e Células, a norma reconhece a diversidade dos produtos de terapia avançada. A exigência de Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para o processo de fabricação, enquanto isenta locais de testagem de materiais de partida, indica uma abordagem equilibrada que visa garantir a qualidade sem impor barreiras excessivas. Algo importante principalmente para os laboratórios que trabalham com a pesquisa não clínica para desenvolvimento inicial dos PTA. No entanto, apesar da certificação não ser necessária, esta IN também se aplica ao processo de investigação inicial.
A IN 270/2023 vem como um Avanço Notável por sua estratégia flexível para adequação dos requisitos de BPF em diferentes escalas é um avanço notável. Essa abordagem permite que tanto processos fabris industriais de maior escala quanto fabricações em menor escala, como em centros acadêmicos, se beneficiem das regulamentações de forma proporcional. Isso impulsionará a inovação e a pesquisa em todos os níveis.
Acesse a Instrução Normativa na íntegra: IN 270/2023
Harmonização Internacional: Guia 70/2023 para Estudos Não Clínicos de Biodistribuição
Em uma medida de harmonização internacional, a ANVISA publicou o Guia 70/2023, focado em estudos não clínicos de biodistribuição para produtos de terapia gênica (TG). Este guia está em consonância com as diretrizes do Conselho Internacional de Harmonização (ICH), reunindo experiências tanto regulatórias quanto científicas. Ele proporciona recomendações uniformes para condução de estudos de biodistribuição em programas de desenvolvimento não clínico de produtos de terapia gênica, com o intuito de facilitar a evolução desses produtos. Notavelmente, nas recomendações, identificamos uma oportunidade significativa para a redução do uso de animais em estudos, alinhada aos princípios dos 3Rs (reduzir/refinar/substituir), um dos objetivos destacados pelo ICH. Tais recomendações visam promover a eficácia na fase clínica de desenvolvimento.
Acesse o guia na íntegra: Guia 70/2023
Registro Sanitário: Aprovação do TECARTUS® para Tratamento de Câncer
No encerramento de 2023, a ANVISA aprovou o registro sanitário do TECARTUS® (brexucabtageno autoleucel), uma terapia gênica inovadora do laboratório Kite, indicada para o tratamento de linfoma de células do manto (LCM) e leucemia linfoblástica aguda (LLA). Esse produto utiliza células T geneticamente modificadas dos pacientes, representando um avanço notável na medicina personalizada.
O que é LCM?
Trata-se de um subtipo agressivo de linfoma não Hodgkin que se desenvolve a partir de linfócitos B anormais. Para entender melhor, vamos desmembrar essa nomenclatura. “Linfoma” refere-se a um câncer que tem origem nas células do sistema linfático, “Células do Manto” especifica o tipo de células afetadas, que são os linfócitos B anormais.
O LCM é caracterizado por seu crescimento rápido e pode se desenvolver em diversos órgãos, incluindo gânglios linfáticos, medula óssea e baço. Este tipo de linfoma é considerado raro e, em muitos casos, é diagnosticado em estágios avançados.
O tratamento com o TECARTUS é indicado quando os sintomas ou a doença retornam (recidiva) ou quando não respondem (refratário), após dois ou mais tratamentos anteriores.
O que é LLA?
Trata-se de um tipo de câncer que afeta as células precursoras dos linfócitos. Aguda significa que a doença se desenvolve rapidamente e requer intervenção imediata. Na LLA, as células precursoras dos linfócitos tornam-se cancerosas, multiplicando-se de maneira descontrolada e ocupando a medula óssea. Sendo mais comum em crianças, mas também pode ocorrer em adultos.
O TECARTUS® é indicado para o tratamento de leucemia linfoblástica aguda (LLA) recorrente ou sem resposta às terapias anteriores.
O tratamento com o TECARTUS é o quarto produto de terapia gênica com células CAR-T aprovado pela Anvisa, já falamos sobre as células CAR-T por aqui e como ela funciona, não deixe de conferir: ANVISA Autoriza Estudo Clínico com Células CAR-T: Mas afinal, o que são e como cultivá-las com sucesso em laboratório?
Esperamos que essas informações contribuam para enriquecer seu entendimento sobre as inovações no campo da saúde. Até a próxima edição, e desejamos a todos um ano repleto de saúde e descobertas promissoras!
Referências:
ANVISA. (2023a, 21 de dezembro). ANVISA aprova norma específica de boas práticas de fabricação para produtos de terapias avançadas. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/anvisa-aprova-norma-especifica-de-boas-praticas-de-fabricacao-para-produtos-de-terapias-avancadas
ANVISA. (2023b, 28 de dezembro). Terapia Gênica: ANVISA publica guia sobre estudos não clínicos de biodistribuição com produtos. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/terapia-genica-anvisa-publica-guia-sobre-estudos-nao-clinicos-de-biodistribuicao-com-produtos
ANVISA. (2023c, 29 de dezembro). ANVISA aprova mais um produto de terapia avançada para tratamento do câncer no Brasil. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/anvisa-aprova-mais-um-produto-de-terapia-avancada-para-tratamento-do-cancer-no-brasil
